Indenização milionária: empresa tem embargos rejeitados mas ainda poderá recorrer

STJ acata recurso contra saída de Anilcéia Machado do cargo de conselheira

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou os recursos de Anilcéia Machado e do Distrito Federal. Com a decisão, a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) permanece no cargo de conselheira. A vaga disponível naquele tribunal será destinada ao Ministério Público especial, e a composição do tribunal de contas ficará conforme determina a Constituição Federal.

Presidente do Tribunal de Contas do DF deve deixar o cargo de conselheira

Por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, a conselheira do Tribunal de Contas do Distrito Federal Anilcéia Machado terá de deixar o cargo. Provocado por um recurso que chegou ao STJ, o ministro constatou que a vaga no TCDF para a qual Anilcéia foi nomeada é vinculada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Por isso, deve ser ocupada por pessoa oriunda da carreira do MP que atua no TCDF.

Alimentos. Revisional. Ausência de prova irrefutável de mudança na fortuna do alimentante.

Recurso improvido.

Sócio não responde pela dívida quando se retira da sociedade antes da constituição do débito tributário

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário, Assessor jurídico da ACMINAS - Associação Comercial de Minas, Sócio do escritório Cunha Pereira & Abreu Chagas - Advogados associados. E-mail: [email protected] Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/

OAB-SP abre inscrição para o Exame de Ordem 136

Os bacharéis em Direito do Estado de São Paulo têm a última oportunidade do ano para conquistar a sonhada Carteira da OAB-SP, condição exclusiva para o exercício da advocacia.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Comentários ao Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado: o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.

O presente trabalho visa a mostrar um trabalho coletivo realizado em São Paulo tocante ao Código Internacional de Direitos Humanos

Reclamação. Termo circunstanciado. Ação penal pública condicionada à representação. Renúncia da vítima. Arquivamento.

No Inventário Extrajudicial é necessário ter Advogado

Por Hilton de Souza.

Conhecimento declaratória para reconhecimento de sociedade de fato para possibilitar sucessão

Modelo de Petição

Estelionato. Falsidade Ideológica. Irregularidade. Processo de Concessão do Benefício Previdenciário

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Programas de redução de litígios da PGFN e Receita Federal serão analisados nesta quinta, 02/06, 9h30, por tributaristas do WFaria Advogados

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Inicio de fiscalizações sobre resíduos sólidos será analisada nesta quinta, 17/03, 9h30 (WFaria Advogados)

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Debate sobre julgamento para se cobrar imposto pela essencialidade da energia elétrica e da internet mobiliza APET nesta quarta, 11/08, 9h (APET)

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Exigência do Fisco sobre supostas receitas de concessionárias será exposta em encontro extraordinário da APET, sexta, 23, 9h

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Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico

A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias.

Reajuste de plano de saúde coletivo por idade tem respaldo normativo e na realidade da vida

A decisão é da Primeira Turma Cível.